A China está a planear alterar a sua Lei dos Recursos Minerais, a fim de promover o desenvolvimento racional e a utilização dos recursos minerais. O projecto de alteração, que foi submetido ao Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional em 25 de Dezembro, visa reforçar o apoio político, melhorar o sistema de direitos mineiros, proteger os recursos minerais estratégicos e promover o desenvolvimento de alta qualidade da indústria mineira.
O projecto revisto inclui oito capítulos e setenta e seis artigos, tornando-se uma revisão mais abrangente da actual Lei dos Recursos Minerais. As principais áreas de enfoque incluem o estabelecimento de um sistema de reservas e de resposta a emergências, a promoção do desenvolvimento racional e da utilização dos recursos minerais e a salvaguarda da segurança dos recursos minerais do país.
A alteração destaca também o fortalecimento da exploração e desenvolvimento de recursos minerais no mercado interno, bem como o aumento das reservas de produção. Pretende melhorar o sistema relevante de utilização dos solos mineiros e garantir que a indústria mineira opere de forma responsável e respeitadora do ambiente.
A decisão da China de alterar a sua Lei dos Recursos Minerais visa promover o desenvolvimento sustentável e responsável neste importante sector. O país tem uma oferta abundante de recursos minerais que são críticos para o seu crescimento económico, mas o governo também está empenhado em garantir a protecção dos seus recursos naturais e do ambiente.
Espera-se que o projecto de alteração seja deliberado e revisto pela Comissão Permanente da Assembleia Popular Nacional, com o objectivo de aprovar a Lei dos Recursos Minerais revista num futuro próximo.
Dec 26, 2023
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A China está planejando alterar sua lei de recursos minerais para promover o desenvolvimento racional e a utilização de recursos minerais.
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